O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (9) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para receber a íntegra da gravação
da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente
Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos realizada no
dia 22 de abril no Palácio do Planalto. A reunião foi citada pelo
ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, em depoimento à
Polícia Federal (PF), na semana passada, sobre a suposta tentativa de
interferência do presidente Jair Bolsonaro em investigações da PF. O
presidente nega.
Na manifestação enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao
relator do inquérito, ministro Celso de Mello, Aras alega que a medida
“é igualmente necessária para orientar a autoridade policial e os
procuradores da República auxiliares nas oitivas que serão iniciadas na
manhã de 11 de maio de 2020, segunda-feira”.
Celso de Mello recebeu a cópia da gravação na noite de sexta-feira
(8). O registro da reunião foi solicitado pelo decano, que determinou
que a mídia seja mantida em segredo de Justiça.
No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a
cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da
Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela
PGR no inquérito que apura as declarações do ex-ministro. As imagens da
reunião foram entregues pelo advogado-geral da União, José Levi do
Amaral, em um HD externo. De acordo com documento que comprova a
entrega, a mídia “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção
de fragmento” da gravação da reunião.
Durante a semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu
restrições ao envio da gravação. Na primeira petição, a AGU pediu que a
entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente
sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores,
entre outros”. No dia 7, o órgão pediu que o ministro também analisasse a
possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião. A
AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais
órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado.
Nossa.
Agência Brasil
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