Alexandre de Moraes notificou Abraham Weintraub a prestar depoimento
em até 5 dias à Polícia Federal por ter chamados os ministros do STF de
vagabundos durante a reunião ministerial de 22 de abril e dizer que, por
ele, “botava todos na cadeia”.
O despacho foi assinado no inquérito do fim do mundo que apura ataques ao STF — o mesmo que censurou a Crusoé e O Antagonista.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois,
não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de
claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a
manutenção do Estado de Direito”, escreveu na decisão.
Moraes considerou que a declaração do ministro da Educação pode ser
enquadrada nos crimes de difamação (pena de detenção de três meses a um
ano) e injúria (detenção de um a seis meses), e de mais quatro crimes
previstos na Lei de Segurança Nacional:
- Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados (reclusão de 2 a 6 anos);
- Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social ou de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa (reclusão de 1 a 4 anos);
- Incitar à subversão da ordem política ou social (reclusão de 1 a 4 anos); e
- Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação (reclusão de 1 a 4 anos).
A Procuradoria Geral da República poderá acompanhar o depoimento,
para que possa aprofundar a investigação e eventualmente denunciar o
ministro da Educação.
Decisão na pauta...
Antagonista
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