O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou mediante requerimento ao
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN),
desembargador João Rebouças, a demanda para que seja realizado o
processo de adoção por videoconferência em virtude da pandemia por
Covid-19.
“É sabido que estamos vivendo momentos difíceis e inimagináveis, em
virtude da Covid-19, contudo, as necessidades e objetivos pessoais da
população se mantêm, dentre eles está o desejo de muitos, de aumentar a
família, isto é, adotar um filho”, justificou o presidente Ezequiel
Ferreira, salientando que a espera para que se tornem pais não deve ser
postergada, sobretudo em tempos de pandemia.
O assunto adoção é tema recorrente na Assembleia Legislativa, já tendo
sido assunto abordado em campanha institucional na Casa Legislativa, em
2015. A campanha ganhou destaque na discussão da temática com título:
“Adoção: amor não se escolhe”, com foco na adoção sem preconceitos.
No Brasil, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, no mês de maio
de 2019, existiam no país 5.021 crianças e adolescentes aguardando
famílias substitutas, com uma fila de aproximadamente 46,2 mil
pretendentes, à época.
O TJRN juntamente com a corregedoria geral de justiça do RN e a
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN), mantêm o
euexisto.tjrn.jus.br onde é apresentada apenas uma mostra das muitas
crianças e adolescentes sob a jurisdição 2ª Vara da Infância e da
Juventude da Comarca de Natal/RN, que aguardam adoção no Brasil.
O deputado Ezequiel Ferreira encaminhou o requerimento ao Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo do que fez o
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que promoveu adoção por
videoconferência devido ao novo coronavírus aos inscritos no cadastro
para adotantes, hoje Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Para Ezequiel Ferreira, em tempos de pandemia pela Covid–19, a
audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção pode
acontecer de forma diferente, destacando-se o meio virtual, através da
plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ, por
exemplo, e devidamente regulamentada no Judiciário estadual para que os
titulares da Vara da Infância e Juventude proferiram suas sentenças.
Ressalta-se que na audiência por videoconferência devem ser ouvidos os
adotantes, a promotoria de Justiça, psicólogos, equipe interprofissional
que acompanha o período do estágio de convivência, ou seja, todos os
envolvidos no processo.
Ezequiel Ferreira...
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