O Estadão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a
decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio
de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar
exames feitos para detectar o coronavírus.
Após o jornal ter obtido na Justiça decisões garantindo o acesso aos
laudos, o presidente do STJ, na sexta-feira, atendeu o Palácio do
Planalto e acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, o
que livrou Bolsonaro de divulgar os exames.
Nesta segunda-feira, o Estadão apresentou uma reclamação ao STF em
que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de
ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes
públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
Na reclamação, o Estadão ressalta que três decisões diferentes foram
favoráveis ao pleito do Estadão, assim como parecer do Ministério
Público Federal. “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao
interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”,
completa a peça.
O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática
de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros
daquele tribunal. “A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende
escandalosamente a decisão do STF na ação direta de
inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em
2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de
imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente
do STJ”, ”, afirmou o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.
A Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter
acesso aos resultados, por conta do interesse público em torno da saúde
do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o
entendimento da primeira e da segunda instâncias.
“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a
proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não
haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de
Direito”, escreveu Noronha.
Na reclamação apresentada nesta segunda-feira ao STF,o Estadão lembra
que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site
jurídico JOTA, na quinta-feira, um dia antes de a AGU apresentar recurso
ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura
Nacional.
Na entrevista, o presidente do STJ afirmou que “não é republicano”
exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos. “Vem cá, o
presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+,
O-?”, disse, na ocasião. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e
ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não
perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na
República”, completou.
Bolsonaro já manifestou publicamente sua simpatia pelo presidente do
STJ. No dia 29 de abril, durante a posse de André Mendonça como novo
ministro da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro elogiou Noronha.
“Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeiro vista. Me
simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita
persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me
moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, disse Bolsonaro,
na solenidade.
Depois da decisão favorável a Bolsonaro, a Câmara dos Deputados
poderá votar projeto de autoria do presidente do STJ. Nesta
segunda-feira, matéria do Estadão mostrou que o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve incluir na pauta da próxima
quarta-feira, 13, a votação de um projeto que cria o Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.
O texto é de autoria de Noronha e, embora tramite desde 2019, o
Centrão decidiu que ele deve entrar na lista de propostas da Casa, que
tem analisado apenas projetos relacionados ao enfrentamento do
coronavírus.
O Estadão apurou que a pressão parte de deputados do Centrão de Minas Gerais, mas o lobby ganhou o apoio do Palácio do Planalto.
Ação. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o
próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão
entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do
acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à
plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de
Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade,
vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de
acesso”.
Em parecer encaminhado na última quinta-feira (7) ao TRF-3, o
Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter
acesso os “laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro, já que a
informação é de interesse público.
“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de
Presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade,
tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral
uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções
públicas”, escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis
Rodrigues.
Bolsonaro disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a
divulgar os papéis. Em entrevista à Rádio Guaíba, no fim de abril, o
presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo
coronavírus.
“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e
nem senti”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto
Alegre. O presidente realizou pelo menos dois testes para saber se foi
contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os
resultados foram negativos, mas não apresentou os exames.
STF...
Estadão Conteúdo
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