A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na
tarde desta quarta-feira (6), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR)
da Assembleia Legislativa, contou com a presença do secretário de
Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, convocado para prestar
esclarecimento sobre a situação econômica e financeira do Estado,
recursos dos órgãos na conta única do Executivo, pagamento de emendas
parlamentares e do piso salarial dos professores.
O primeiro questionamento foi feito pelo presidente da Comissão, Kelps
Lima (SDD) que registrou que o secretário não respondia os ofícios
encaminhados pela Comissão e por isso tinha sido convocado. O deputado
também abordou a falta de diálogo com os professores.
“Secretário, o governo alega que não podia cumprir a folha de pagamento
dos professores, mas pagar não é opcional. É obrigatório pagar o piso
dos professores. A governadora parece que tem essa opção de não pagar.
Foram presas mercadorias na Cidade da Esperança de pessoas do comércio
informal e estão sendo liberadas mediante uma multa de R$10 mil. Vai ter
diálogo com eles ou é obrigação legal”, questionou Kelps.
Depois de fazer uma explanação sobre a situação financeira do Estado,
que segundo ele está com uma grande redução na arrecadação do ICMS em
relação a 2019, o secretário afirmou que as negociações pararam quando
começou a pandemia, mas vão continuar os diálogos.
“Nós vamos pagar o piso integral de forma parcelada. Estamos
construindo uma proposta e os diálogos ocorrem quase que diariamente com
a professora que é a legítima representante da categoria que está na
presidência do Sindicato”, afirmou o secretário, no que foi replicado
pelo deputado Kelps, afirmando que quem está dialogando com o governo é
uma histórica militante partidária.
O secretário informou aos deputados que participaram da reunião, que o
Estado está esperando uma compensação da União para recuperar as perdas
na arrecadação do ICMS.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) argumentou que só o PT consegue
pagar contas com conversa, com diálogo. “Eu só consigo pagar minhas
contas com dinheiro. O Governo do Estado precisa fazer a sua parte. Os
167 municípios do Rio Grande do Norte estão precisando de um gesto do
Governo do Estado, da mesma maneira como está tendo do Governo Federal”,
afirmou Gustavo.
Participaram também da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza.(PSB).
Ao final da reunião foram aprovadas duas matérias que estavam na pauta.
O Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que
Institui o Programa de Atenção às Mulheres Vítimas de Estupro, com o
objetivo de dar apoio e identificar perícias e o Projeto do Ministério
Público de Comunicação de celebração de convênio.
Deputados em ação...
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