A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião
ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia
Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (12), chegou a um
número de 76 matérias analisadas e votadas, em sua maioria abordando
ações voltadas para a prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). Na votação de hoje foi aprovado por unanimidade um
substitutivo ao Projeto de Lei 59/2020, de iniciativa do deputado
Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a suspensão de cobrança de
empréstimos para servidores ativos.
“Essa matéria foi bastante discutida na reunião passada e o seu autor
concordou em retirar da pauta. Hoje foi discutido e votado um
substitutivo apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), que
analisou outros projetos análogos que estão tramitando, apresentou
emendas e retirou artigos e a matéria foi aprovada por unanimidade,
retirando do projeto as cooperativas de créditos, acatando muitas
sugestões que foram apresentadas no debate anterior. Estamos trabalhando
com seriedade e a participação de todos os deputados e assessores da
Comissão. Hoje atingimos 76 projetos analisados e votados nesse
período”, disse o presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL).
O deputado destacou a participação de um debate com Jonas Antunes,
Alexandre Marinho e Irmão Assis, dirigentes de sindicatos de escolas
particulares e representante das escolas católicas, na discussão do
Projeto de Lei 58/2020, de iniciativa do deputado Souza (PSB), que
dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de
ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, da
secretaria de Estado de Saúde.
Os representantes das entidades educacionais falaram sobre a situação
financeira das escolas e deixaram evidenciado que é preciso que haja um
consenso para que não sejam prejudicadas as escolas, professores,
servidores e pais dos alunos.
O deputado Coronel Azevedo retirou a matéria de pauta para uma análise
mais aprofundada, levando em consideração o que foi discutido na
reunião, para apresentar o seu relatório na próxima reunião.
Ao total, na pauta de votação da reunião desta terça-feira, foram
aprovadas 10 matérias e duas foram consideradas inadmissíveis.
Participaram os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD),
Francisco do PT, Coronel Azevedo e George Soares.
Deputados em ação...
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