O ministro Luis Roberto Barroso assumiu nesta segunda-feira (25) a
presidência do Tribunal Superior Eleitoral com uma sinalização de quais
devem ser os requisitos para o adiamento das eleições municipais deste
ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Embora deixe claro que não
há nenhuma decisão tomada, o ministro descartou, apenas, o cancelamento
do pleito para 2022. Barroso vai presidir a corte até 2022 — seu vice
será o ministro Edson Fachin. Caberá ao novo presidente conduzir as
eleições municipais deste ano.
“Em conversas preliminares com os ministros, o presidente do Senado e
com o presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em
torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser
adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública;
em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável;
prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada
até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las
coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer
cogitada”, disse em seu discurso — que também defendeu que as questões
de saúde pública devem ser tratadas por sanitaristas.
Segundo Barroso, uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral
são as chamadas fake news — ou, em suas palavras, “as campanhas de
desinformação, difamação e de ódio”. “Na medida em que as redes sociais
adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a
atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a
radicalização. São terroristas virtuais que utilizam como tática a
violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira
limpa e construtiva”, disse.
Segundo o novo presidente, a Justiça Eleitoral deve enfrentar esses
desvios, mas é preciso reconhecer que sua atuação é limitada por fatores
diversos. “Os principais atores no enfrentamento às fake news hão de
ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade. As
plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e
Whatsapp – podem se valer da própria tecnologia e de suas políticas de
uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais. É
necessário o esforço comum de todas elas para impedirem o uso abusivo
que importa em degradação da democracia”, disse.
Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da
pandemia provocada pelo novo coronavírus, o evento foi realizado, de
forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades. Somente
estiveram presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da
Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Luiz Edson Fachin,
que assumiram seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido
para dar as boas-vindas ao novo presidente, em nome da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os presidentes da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os
representantes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do
Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Federal da OAB
acompanharam a cerimônia por videoconferência.
Barroco...
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