Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), os
deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de
Arez, Espírito Santo, Guamaré e Martins. Relator da matéria, o deputado
Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das
prefeituras nesse momento de pandemia.
Ao todo, os deputados já aprovaram 105 decretos de calamidade pública
para municípios do Rio Grande do Norte. Esses decretos têm como base as
Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência
em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude
da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a
declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na
Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da
pandemia.
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou
o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser
remetida pelos municípios.
Deputados em ação...
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