Em nova sessão remota realizada em caráter extraordinário pela
Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (22), os deputados
aprovaram outros 27 decretos de calamidade pública para municípios do
Rio Grande do Norte; debateram emendas e pautas do legislativo. As
matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que
participaram da votação.
“A Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado
como esse que vivemos, cumpre com sua obrigação em apreciar e chancelar
os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos municípios, mas é
importante ressaltar que a execução dos atos é total e absoluta
responsabilidade do gestor municipal, cabendo à Casa e demais órgãos
responsáveis a fiscalização dos mesmos. Ainda assim, estou certo que os
administradores hão de agir com toda a probidade e responsabilidade
necessária”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB).
Relator das matérias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou a
importância das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados
pela pandemia nos municípios potiguares e apresentou parecer oral
favorável - em substituição às Comissões Técnicas da Assembleia. “Não
podemos fugir do nosso dever enquanto representantes do povo”, observou o
parlamentar.
Os municípios que passam a compor a lista de cidades em estado de
calamidade pública no RN são: Luiz Gomes; Parnamirim; Campo Grande;
Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus;
São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo
Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do
Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas;
Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí e Rio
do Fogo. Além desses, também foi aprovada a prorrogação da situação no
município de Janduís.
Os decretos de calamidade têm como base as Leis Orgânicas dos
Municípios e levam em consideração o Estado de Emergência em Saúde
Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude do novo
Coronavírus, e a declaração da condição de transmissão pandêmica
anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O estado de calamidade pública é decretado em situações
reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres que causam danos
graves à sociedade. Por demandarem medidas extremas, o gestor tem à sua
disposição poderes que em situações normais seriam considerados
abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, passa a
compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o
Governo Federal.
Durante a discussão das matérias na sessão extraordinária, os deputados
reforçaram a importância da proposição e apreciação de medidas que
busquem favorecer municípios, categorias e setores prejudicados com os
efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte, combatendo e minimizando
seus impactos.
Também foi ressaltada a manutenção da atividade parlamentar durante
este enfrentamento da pandemia, por parte da Assembleia Legislativa do
RN. O Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) está na sua totalidade
disponível para trabalho remoto. Assim, todos os seus usuários,
gabinetes, comissões, diretoria Legislativa, procuradoria Legislativa,
por exemplo, podem trabalhar com o mesmo como o fazem quando nas
atividades presenciais, proporcionando que a atividade Legislativa não
sofra descontinuidade.
Para tramitação dos expedientes, a Assembleia Legislativa
disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a
documentação pode ser remetida pelos municípios que desejam solicitar o
reconhecimento de calamidade pública.
Sessão remota.
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