O Plenário do Senado Federal, em sessão
remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL
873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº
13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e
que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de vinte categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas,
assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como
cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas,
garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos
ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o
beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra
instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a
trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor
regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi
aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos
Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação
do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser
sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Auxílio na pauta...
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