Entre as nove matérias discutidas e votadas na reunião da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na tarde desta
terça-feira (28), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da
Assembleia Legislativa mereceu destaque pelo seu alcance social, o
Projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que
dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e
pessoas com Deficiência por parte das empresas que celebrem contratos
com o Governo do Estado.
“Esse projeto é fruto da discussão em audiência pública promovida pelo
nosso mandato, provocada por instituições que trabalham com essas
pessoas. Embora exista uma legislação específica, a lei nem sempre é
respeitada. No Rio Grande do Norte nós estamos bem aquém do que deveria
ser esse aproveitamento. Acredito que podemos evoluir muito com esse
Projeto transformado em Lei”, disse o deputado Hermano Morais ao
agradecer o relatório do presidente da Comissão, deputado Kleber
Rodrigues (PL).
Outra matéria destacada durante a reunião foi o substituto do Projeto
de Lei 266/2019 de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que
dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de
som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados,
relatado pelo deputado Hermano Morais.
Das nove matérias analisadas, duas foram retiradas de pauta, por
solicitação dos seus relatores. Uma pelo fato de existirem projetos
análogos em tramitação para que seja apensado e outra para discussão em
outro momento.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas
(SDD), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais. Ao
final, o presidente da CCJ comunicou que durante a pandemia, as reuniões
serão realizadas às terças-feiras a partir das duas horas da tarde.
Grande iniciativa...
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