BRASÍLIA - A Receita Federal descobriu que as igrejas estavam usando a
remuneração do pastor, que é isenta de tributos, para distribuir
participação nos lucros ou pagar remuneração variável, concedendo os
maiores valores a quem tem os maiores "rebanhos" de fiéis. A fiscalização aplicou multas milionárias, abrindo a discórdia entre o Fisco e as igrejas.
Mesmo com uma mudança na lei em 2015 para tentar conter a fiscalização,
muitas autuações continuam de pé ainda no âmbito da Receita. Por isso,
as igrejas pressionam o Palácio do Planalto e a Receita Federal para
conseguir afrouxar regras e afastar as cobranças.
A pressão de Bolsonaro em favor das igrejas vem num momento em que o presidente tenta aproximação com o Centrão, bloco de partidos que reúne, entre suas lideranças, parlamentares ligados à bancada evangélica, que tem 91 membros, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Emissários das igrejas estão em contato com o Ministério da Economia na
tentativa de ampliar a pressão sobre o ministro Paulo Guedes por uma
solução. Dentro da pasta, auxiliares inclusive atribuem ao impasse com
as igrejas a veiculação de uma reportagem pela TV Record, cujo
proprietário é Edir Macedo, tachando Guedes como insensível com os mais
pobres durante a crise da covid-19.
A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, também tem
seis processos em andamento no Carf, última instância administrativa
para recorrer às autuações do Fisco. Segundo apurou a reportagem,
existem ao menos 12 processos em âmbito administrativo na Receita
envolvendo impasse com igrejas. Procurada, a Universal diz que
"paga rigorosamente todos os tributos que são devidos e, assim, não deve
qualquer valor à Receita Federal". A igreja diz ainda que
"questionamentos sobre eventuais autuações abusivas são um direito dos
contribuintes". Não houve resposta sobre o valor das autuações.
Autuações milionárias
As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a
legislação e distribuírem lucros e outras remunerações "vultosas" a seus
principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de
tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício
não afasta a cobrança de contribuições (como a CSLL ou a contribuição previdenciária).
Na avaliação de fontes ouvidas sob a condição de anonimato, as igrejas
também infringem a lei ao distribuir parte dos seus lucros obtidos com o
dízimo dos fiéis, mesmo que de forma disfarçada por meio de contratos
de prestação de serviços. O Código Tributário Nacional (CTN)
condiciona a imunidade tributária à não distribuição de "qualquer
parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título".
Mas a Receita identificou uma série de mecanismos para burlar as regras
e remunerar seus dirigentes, com pagamentos a empresas e escritórios de
advocacia, o que gerou outra leva de autuações.
Subsídio abortado
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro faz aceno aos templos
religiosos. Em janeiro, o presidente encomendou ao Ministério de Minas e
Energia um decreto para conceder subsídios à conta de luz de templos de
grande porte, contrariando o ministro da Economia, defensor da redução
desse tipo de incentivo. A medida acabou sendo abortada diante das
críticas deflagrada após a revelação pelo Estadão/Broadcast.
Bolsonaro...
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