O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na área da
saúde e voltado aos Direitos do Consumidor para que os pacientes tenham
o direito de receber o mini-prontuário com a relação dos itens que
foram utilizados no atendimento médico. O parlamentar defendeu a matéria
e fez esclarecimentos sobre o tema durante a sessão ordinária por
videoconferência desta quarta-feira (29).
“Essa proposta já foi apresentada em outros Estados da federação e já
tem garantias, inclusive aprovadas pelo Código de Defesa do Consumidor
(CDC), que já deveriam estar em curso”, ressaltou o parlamentar. De
acordo com o projeto, aos pacientes internados que solicitarem, fica
assegurado o direito de receber no mini-prontuário a relação dos
materiais e medicamentos utilizados durante a prestação do serviço.
O deputado destacou que além de ser um direito no Código do Consumidor,
essa medida também está assegurada no Código de Ética Médica e irá dar
mais transparência, servindo também como auditoria. A regra vale tanto
para unidades públicas, quanto privadas. O documento precisa ser
solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
Gustavo Carvalho também prestou condolências à família do antigo
vice-prefeito de Ipanguaçu, Mário Silvério da Costa, falecido nesta
madrugada, que estava em tratamento de câncer.
Gustavo em ação...
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