O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) contra o presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do ministro acontece após o procurador-geral da
República, Augusto Aras, recomendar o arquivamento do processo. Mello
negou e pediu que a PGR analisasse novamente o texto.
O documento lista uma série de episódios em que o presidente
minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações
usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o
descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização
Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.
“A peça é consistente juridicamente e reúne diversos episódios
criminosos do presidente da República contra seu povo. O presidente tem a
obrigação de ver os exemplos do mundo inteiro e tomar as precauções
necessárias e não incitar à população para que não cumpra as
recomendações de saúde”, afirma Lopes.
O deputado, inclusive, adicionou casos mais recentes à notícia-crime
que foi apresentada inicialmente no dia 25 de março e enviada pela
primeira vez à PGR em 30 de março. Os crimes apontados são os mesmos:
difusão de doença ou praga (Art. 258 do Código Penal) e omissão de
notificação de doença (Art. 268 do Código Penal).
O ministro arquivou cinco ações contra Bolsonaro movidas durante a
crise do Covid-19 – inclusive um pedido de afastamento feito por sete
partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PCB). A
notícia-crime de Reginaldo Lopes é a única que prossegue em trâmite por
insistência de Mello.
Caso a PGR aceite a notícia-crime, Câmara será consultada para
autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo,
Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em
julgado, o presidente perde o mandato.
Marco Aurélio...
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