O mandado de segurança protocolado ontem à noite para limitar os
poderes de Jair Bolsonaro foi distribuído para gabinete do decano Celso
de Mello.
Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini
Campos do Couto Correa acusam o presidente de crime de responsabilidade,
por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às
orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF.
Os advogados pedem ainda que Bolsonaro seja impedido de promover ou
participar de aglomerações, obrigado a impedir atos contra o Congresso e
o STF, e apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório de
inteligência que teria contra Maia.
No MS, eles querem que o STF determine ainda a transferência para o
vice-presidente das competências do presidente da República descritas
nos incisos I a III, VI a X, XIII a XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84
da Constituição.
Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’.
Confira aqui íntegra do Mandado de Segurança.
Nossa...
O Antagonista
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