Jair Bolsonaro enviou ao Supremo pareceres da Secretaria Geral da Presidência e da Advocacia Geral da União contrários a um pedido do DEM para permitir que estados e municípios suspendam, em razão da epidemia do novo Coronavírus, o pagamento dívidas que têm com cidadãos e empresas.
Junto com a Frente Nacional de Prefeitos, o partido alegou que até
hoje a União não criou uma linha de crédito para ajudar no pagamento dos
precatórios, conforme aprovado num regime especial para quitação dessas
dívidas aprovado em 2017.
Nos pareceres enviados à Corte, o governo argumenta que esse
empréstimo só poderá ser concedido a partir de 2025, para zerar o saldo
remanescente das dívidas não pagas até lá. Um cálculo prévia da Economia
prevê um custo de R$ 108 bilhões para essa linha de crédito.
A AGU diz que, em nove medidas
provisórias, o governo já está ajudando estados e municípios na crise do
coronavírus, direta ou indiretamente, com R$ 222 bilhões.
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da
Presidência argumentou que o calote nos precatórios prejudicaria agora
quem mais precisa do dinheiro.
“Nessa situação de retração da economia, a medida afetaria o poder de
compra dos credores, onde se incluem cidadãos (grande parte composta
por idosos e aposentados, pessoas em situação de maior risco), e micro,
pequenas e médias empresas credoras dos estados e municípios,
retirando-lhes a possibilidade de obter recursos essenciais tanto para o
mercado, como para garantir as suas condições básicas de subsistência e
manutenção.”
Recado dado.
O Antagonista
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1 comments:
Escrever commentsEm Patu quem sofreu golpe foram os aposentados da PreviPatu... Rivelino não pagou março, e daqui há 9 dias completa dois meses de atrasos, nem satisfação dá, os coitados estão passando todo tipo de necessidade e ele se mostra espectacular em ignorar a aflição dos outros.
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