* Comissão repudia Governo Federal por não nomear reitor eleito do IFRN.

Nota assinada pela Comissão de Educação e pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais, ambas no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, externa repúdio ao Governo Federal, em relação ao desrespeito por não empossar o reitor eleito democraticamente pela comunidade do IFRN, o professor José Arnóbio de Araújo.

Segundo a nota, “tal medida antidemocrática praticada pelo Governo Federal através de Portaria Nº 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação, fere a autonomia das instituições superiores, além de afrontar todos que participaram do processo”.

Assinam a nota o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Francisco do PT, bem como os demais membros da Comissão e da Frente: Hermano Morais (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos), Isolda Dantas (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).

Lei na íntegra:

NOTA DE APOIO A POSSE DO REITOR ELEITO DO IFRN PROFESSOR JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais tornam pública sua posição de repúdio ao governo federal, em relação ao desrespeito por não empossar o reitor eleito democraticamente pela comunidade do IFRN, o Professor José Arnóbio de Araújo.

Tal medida antidemocrática praticada pelo Governo Federal através de Portaria Nº 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação, fere a autonomia das instituições superiores, além de afrontar todos que participaram do processo.

As eleições democráticas no IFRN, que ocorreram em dezembro passado, definiram como vencedor do pleito o professor José Arnóbio de Araújo.

Desde que o IFRN (ainda como CEFET-RN) e a UFRN passaram a ter eleições, sempre o primeiro colocado destas foram nomeados(as) como Reitor ou Reitora. Ou seja, mantida essa nomeação, pela primeira vez na história o IFRN terá um reitor NÃO ELEITO e que sequer participou do processo de eleições internas da instituição.

Diante desses fatos, nos solidarizamos com o Professor José Arnóbio de Araújo, esperando que a democracia e o respeito às instituições sejam mantidos. Defendemos a imediata nomeação e posse do Reitor eleito do IFRN.

Natal, 20 de abril de 2020

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Dep. Francisco do PT - PT

Presidente

Dep. Hermano Morais -PSB

Vice-Presidente

Dep. Eudiane Macedo - REPUBLICANOS

Membro da Comissão

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DOS INSTITUTOS FEDERAIS

Dep. Francisco do PT - PT

Presidente da Frente da Parlamentar

Dep. Isolda Dantas - PT

Membro da Frente Parlamentar

Dep. Sandro Pimentel - PSOL

Membro da Frente Parlamentar

Dep. Hermano Morais - PSB

Membro da Frente Parlamentar

Assembleia na pauta...