Os cofres estaduais do Rio Grande do Norte registram queda nas receitas
de abril de R$ 75 milhões. E a estimativa é que, ao fim do mês, esse
número esteja entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões. Os dados foram
revelados pelo secretário estadual do Planejamento e das Finanças,
Aldemir Freire, durante participação na reunião da Comissão de
Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do RN, presidida
pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD). O encontro foi por
webconferência nesta segunda-feira (20).
Na reunião, o secretário fez uma prestação de contas das ações que
foram tomadas e do quadro financeiro do Estado diante da pandemia do
novo Coronavírus. Segundo Aldemir, há registros de queda de 44% no
consumo do mercado varejista e de aproximadamente 80% no setor de
serviços. Isso no mês de março.
“É uma queda significativa. Uma redução dos níveis de atividade
econômica vai ter impacto significativo nas receitas de estados e
municípios com queda na tributação. Já estamos sentindo. A queda é
sentida não só no FPM, mas no ICMS, IPVA, Simples nacional. Todas as
receitas já apresentam queda”, disse Aldemir Freire.
Diante dessa situação, o auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT)
apresentou algumas medidas que foram adotadas pelo Governo do Estado.
Entre as prioridades, foram estabelecidas a manutenção da folha de
pagamento do funcionalismo público, o repasse de recursos aos
municípios, o pagamento do duodécimo aos demais poderes e a garantia do
custeio mínimo da máquina estadual. Para viabilizar tudo isso, o Estado
decidiu reduzir suas despesas financeiras, renegociar pagamentos de
precatórios e das chamadas requisições de pequeno valor. O secretário
enfatizou ainda a importância do Senado Federal aprovar o Plano de
Equilíbrio Fiscal, que ajudará estados e municípios com a recomposição
do ICMS e ISS.
Ao ser questionado pelo deputado Francisco do PT em relação à liberação
de recursos das emendas apresentadas pelos parlamentares, o secretário
revelou que esta semana o uso do dinheiro já deve começar a ser
autorizado. Ao todo, serão cerca de R$ 200 mil para cada deputado, o que
representa R$ 4,8 milhões para o combate à Covid-19.
Em sua abordagem, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) – que questionou sobre a
regularidade dos pagamentos dos repasses aos municípios - enfatizou que
a Assembleia Legislativa tem feito a sua contribuição ao Estado no
combate a crise causada pela Covid-19. “Eu reconheço que realmente a
Assembleia Legislativa tem sido uma parceira do Governo em todo esse
processo. Sempre tivemos boas discussões, inclusive institucionalmente,
sobre repasses e projetos”, disse o secretário. Aldemir garantiu que é
uma das prioridades do Estado manter os pagamentos às Prefeituras.
Já o deputado Sandro Pimentel (Psol) questionou o total de recursos
federais que chegaram ao RN para combate à Covid-19. Até agora, o
Governo do RN já recebeu R$ 29,96 milhões da União para auxílio de
combate à Covid-19. Os municípios potiguares receberam R$ 46 milhões. Ou
seja, para o RN foram enviados cerca de R$ 76 milhões. Aldemir Freire
também garantiu o pagamento da folha salarial de abril nas datas
previstas.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) afirmou que, por enquanto, a
maior parte do esforço financeiro para enfrentar a pandemia tem sido
feito pelo governo Federal. Aldemir disse que o Estado está com sua
situação financeira sem espaços para maiores aberturas. “Estamos
suspendendo pagamentos, como a questão dos precatórios e a redução do
duodécimo, mas porque os recursos não existem”, explicou.
Assembleia em ação...
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