O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta quarta-feira (8) que o governo federal não pode derrubar decisões
de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de
ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
Pela decisão do ministro, estados e
municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do
novo coronavírus. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o
assunto.
Alexandre de Moraes tomou a decisão
ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade pediu ao STF que obrigasse
o presidente Jair Bolsonaro
a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do
Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde
(OMS).
"Não compete ao Poder Executivo
federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital
e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram
ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes
medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social,
quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio,
atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos
reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos,
como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários
estudos técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.
Em outro trecho, Alexandre de Moraes
disse ser "fato notório" que há uma "grave divergência de posicionamentos
entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre
autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando
insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade".
O ministro não mencionou um caso
específico, mas, nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
manifestaram opiniões diferentes sobre o isolamento.
Enquanto o ministro defende o isolamento,
como recomenda a OMS, Bolsonaro defende o fim do "confinamento
em massa" e a reabertura do comércio.
Nesta semana, Mandetta chegou a dizer
que o Ministério da Saúde dá os "parâmetros" das medidas de prevenção
a serem adotadas, mas que a população precisa
seguir as orientações dos governadores.
União
na crise
Ainda na decisão, Alexandre de Moraes
disse que é preciso haver união e cooperação entre os poderes em um momento de
"acentuada crise".
O ministro do STF também ressaltou
que é preciso evitar os "personalismos", considerados por ele
"prejudiciais à condição das políticas públicas".
"Em momentos de acentuada crise,
o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no
âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e
imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do
interesse público, sempre com o absoluto respeito aos mecanismos
constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e
independência entre os poderes, que devem ser cada vez mais valorizados,
evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução
das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de Covid-19",
escreveu.
O que
diz o governo
No último sábado, a Advocacia-Geral
da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal no qual afirmou
que todas as medidas adotadas pelo governo federal visam garantir as orientações
do Ministério da Saúde e da OMS.
Deu um freio em Bolsonaro.
G1
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon