O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou ontem abertura de inquérito para apurar a organização de atos
contra a democracia no país. Ele atendeu a um pedido do
procurador-geral da República, Augusto Aras. As manifestações ocorreram
no último domingo em várias cidades. Entre as palavras de ordem, estava o
fechamento do Congresso Nacional e do STF, além da intervenção militar e
instituição do AI-5, a norma de 1968 que endureceu a ditadura militar
no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília e fez
discurso contra a “velha política”, em frente ao Quartel-General do
Exército. O inquérito no STF está sob sigilo e foca na organização dos
atos, e não em quem participou deles. Portanto, Bolsonaro não está entre
os alvos da apuração. O EXTRA apurou que o deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também não é investigado.
O próximo passo do inquérito será Moraes determinar diligências — que
podem ser o depoimento de testemunhas, ou a quebra de sigilos bancários
e telefônicos de suspeitos.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Polícia Federal peça a
quebra de sigilos telefônico e bancário de pessoas que tenham
participado da promoção de manifestações com a defesa de medidas
contrárias à democracia.
No pedido de abertura de inquérito, Aras não aponta suspeitos. Quer
apenas que seja apurada a organização dos atos. Ele menciona, no
entanto, o possível envolvimento de deputados federais. Por isso o caso
está no STF — que, pela Constituição Federal, é o foro indicado para
investigar e julgar os parlamentares. A PGR também quer saber quem mais
participou da organização dos atos, e se houve o financiamento de
empresários.
Em sua decisão, o ministro salientou que o fato é “gravíssimo”, pois
atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
Moraes ressaltou que a Constituição Federal não permite o financiamento e
a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado
Democrático, nem a realização de manifestações visando ao rompimento do
Estado de Direito.
Moraes escreveu que é imprescindível a verificação da existência de
organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a
democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime
republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança,
organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os
direitos fundamentais e a independência dos Poderes instituídos.
Nossa...
Extra – O Globo
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