Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do
Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na
próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de
calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus
(COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.
Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo
Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da
apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por
unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na
terça-feira (7).
Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em
consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado
pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção
humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão
pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela
na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento
da Pandemia. Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e
consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia
elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou
o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser
remetida pelos municípios.
Assembleia...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon