O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao
prefeito de Upanema que adote as providências necessárias para o
retorno às atribuições de origem daqueles servidores que estiverem em
desvio de função para atribuições que não guardem ao menos uma relação
de concreta com esses cargos.
Na recomendação, o MPRN também orienta que o Município proceda com a
readaptação em procedimento formal, com decisão fundamentada em laudo
médico e com o prévio parecer jurídico.
A iniciativa ministerial ocorre após o conhecimento de que funcionários
municipais não vêm cumprindo a sua jornada de trabalho, bem como se
encontram em desvio de função de suas atividades. O assunto é alvo de
investigações em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça
de Upanema.
O recebimento indevido de remuneração, sem que o servidor exerça suas
atividades, implica em infrações de natureza cível, administrativa e
criminal. E a ineficiência no controle da carga horária e atribuições
efetivamente cumpridas pelos servidores públicos fomenta o
descumprimento dos deveres funcionais, o que pode configurar, inclusive,
improbidade administrativa, no que se refere ao servidor e ao
administrador conivente com tal conduta.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
Recado dado.
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