O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou
um pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato de 12
parlamentares do partido. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em
edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do
partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.
Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os
deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ);
Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe
Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre
(RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).
Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de
funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada
em nome do partido e de representar a legenda e de participar da
escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.
A medida, contudo, não atinge os deputados que ocuparem cargos de
presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias,
assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.
Na decisão, Maia registra que as punições aplicadas aos deputados Alê
Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e
Eduardo Bolsonaro (SP) não serão aplicadas, devido a uma decisão liminar
da da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na
Câmara, permanece na função.
A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político
estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o
processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.
No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o
mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do
processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo
partido no âmbito da Casa Legislativa”.
Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o
parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do
tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de
bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder.
Maia na pauta.
Agência Brasil
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