A governadora Fátima Bezerra foi comunicada oficialmente, na manhã
desta quinta-feira (5), sobre a decisão unilateral do grupo Inframérica
em devolver ao Governo Federal a responsabilidade pela operação do
aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Durante reunião, que contou com a presença do prefeito de São Gonçalo
do Amarante, Paulo Emídio, o vice-presidente do grupo, Jean Dedjeian,
isentou o Governo do Estado e a Prefeitura da responsabilidade perante a
decisão e assegurou que a empresa continuará operando normalmente o
aeroporto, sem qualquer prejuízo aos serviços e empregos, até que seja
feita nova licitação pelo Ministério da Infraestrutura e a empresa
vencedora assuma.
O grupo alegou que vem tendo prejuízos por questões contratuais e a
rigidez do marco regulatório da aviação civil que não permitem ajustes
no contrato de concessão e argumentou que os estudos de projeções de
embarque e desembarque feitos no período da concessão, em 2011, não se
consolidaram. Jean Dedjeian também reconheceu os esforços do Governo do
RN para o crescimento e valorização da atividade turística e econômica
no Estado.
O Governo do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa
Inframérica e ressalta que o Estado não tem gerenciamento sobre o
transporte aeroviário, competência exclusiva da União. Entretanto, o
Governo do Estado, preocupado com a questão econômica, vai se reunir no
início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Anac para
tratar sobre o assunto.
A governadora lembra que por parte do Governo do Estado foram tomadas
medidas de incentivo à atividade turística e econômica como o novo
Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a nova
política de redução do ICMS de querosene de aviação, a iluminação do
acesso ao aeroporto, atração de novos voos nacionais e internacionais –
medidas que projetam um aumento de 15% no número de voos para o Rio
Grande do Norte em 2020.
j
Governo.
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