O Governo do RN antecipou para esta terça-feira (03)
a rodada de negociação com a categoria de servidores representada pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), conforme
solicitado pelo grupo. O Estado apresentou a proposta quanto à forma de
pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84%
em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme já foi
comunicado anteriormente, o reajuste deste valor está assegurado e o
governo propõe que seja pago em três parcelas de 4,11%, nos meses de
junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos; e em
agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.
A reunião com alguns representantes da base e a diretoria do
sindicato, representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros
membros da direção, foi realizada na sala de reuniões do Gabinete Civil,
conduzida por uma comissão formada pelo chefe da Casa Civil, Raimundo
Alves, pelo secretário de estado da Educação, da Cultura, do Desporto e
do Lazer (Seec-RN), Getúlio Marques, e pela secretária de estado da
Administração (Sead-RN), Virgínia Ferreira, designada pela governadora
Fátima Bezerra.
“Respeitando ativos e inativos, serão necessários R$ 300 milhões para
implantar o reajuste. É um montante o qual não dispomos de imediato.
Junto com a área econômica do Governo e com o Sindicato, traçamos a
maneira que poderemos honrar com esse compromisso, respeitando o uso
racional dos recursos e cumprindo com sua totalidade até dezembro”,
afirmou o secretário Getúlio Marques. Ele completa que o diálogo aberto
com o sindicato dos professores demostra o respeito que a pasta tem com o
posicionamento da classe.
A primeira proposta quanto ao pagamento
do retroativo, segundo apresentado pelo secretário Raimundo Alves, será
o parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de 2020 e 2021. Mas, a
depender da liberação de um saldo que o Estado tem para receber
referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério), o retroativo poderá ser
pago ainda em 2020. “A governadora está indo próxima semana a Brasília
para negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação desse
recurso”, sinalizou Raimundo.
A chefe do Executivo estadual participou do final da reunião e
esclareceu que em seu governo não caberia nenhuma dúvida quanto ao
cumprimento do piso nacional do magistério. “Aqui reina a lei da
honestidade. Para quem ainda não sabe, eu fui a relatora da chamada Lei
do Piso e tive o papel decisivo para que os aposentados também fossem
contemplados”, afirmou. Ela parabenizou o sindicato pela constante luta
em favor da Educação e pediu compreensão da categoria para que ambas as
partes cheguem a um consenso.
A categoria realizará uma assembleia geral, nesta quarta-feira (04),
ocasião em que será apresentada a proposta do governo, e também será
estudada uma contraproposta, a pedido da comissão do Governo.
O piso nacional passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, sendo que na
rede pública estadual do Rio Grande do Norte um professor, em início de
carreira e com licenciatura, recebe R$ 2.686,25 para uma jornada de
trabalho de 30 horas semanais. O reajuste será aplicado em cima desse
valor e proporcional a todos os níveis. Atualmente, cerca de 15 mil
professores estão na ativa e 22 mil são inativos.
O cálculo para se chegar ao percentual do reajuste anual do piso
nacional é com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno. Para
tanto, é utilizada a variação observada nos dois exercícios
imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O
valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das
receitas do Fundeb. Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$
3.048,73 em 2018.
A verba do Fundeb é gerada com receita municipal, estadual e federal.
A menor parte é federal, que é a complementação da União. Os estados e
municípios têm recursos vinculados à Educação para além dos que integram
a cesta do Fundeb.
Porém, os estados que recebem complementação da União são aqueles que
comprovam que não tem condições financeiras de garantir o investimento
mínimo por aluno definido nacionalmente, e o RN não recebe a
complementação há alguns anos.
Fátima Bezerra.
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