Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio,
assim era seu nome quando foi construída e, posteriormente inaugurada,
no dia 10 de março de 1979, conforme placa fixada na parede do prédio,
na entrada da Guarda Militar . A referida instituição está localizada às
margens da RN 015, no Km 17, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Inicialmente custodiava apenados de
justiça (do sexo masculino) de Mossoró e região, em sua maioria autores
de crimes de homicídios. Depois passou a custodiar apenados em regime
semiaberto e a desenvolver atividades agrícolas, já que o local onde
fora construída favorecia a realização dessas atividades.
Configurava um total de seis pavilhões
para os apenados serem recolhidos após o trabalho na agricultura e no
preparo dos alimentos de todos os apenados e servidores, que era feito
no refeitório da penitenciária. Nesses mesmos pavilhões ficavam
confinados quando não estavam envolvidos nas atividades laborais.
O complexo também contava com o prédio da
Guarda Militar, enfermaria, oficina para montagem e desmontagem de
equipamentos, refeitório com cozinha, um prédio que chamaram de templo,
espaço administrativo e guaritas no entorno dos prédios.
Vale ressaltar que a custódia dos apenados
era feita única e exclusivamente pela Polícia Militar, uma vez que, na
época, ainda não havia sido criado o cargo de Agente Penitenciário.
Quando estes assumiram seus cargos e funções, através do primeiro
concurso, em 2002, encontraram a Guarda Patrimonial - policiais
militares aposentados por tempo de serviço - fazendo o trabalho de
carceragem.
Era uma prática comum da Polícia Militar
do Rio Grande do Norte exercer a custódia dos apenados, mas hoje se
configura desvio de função, só tendo competência para este serviço os
Agentes Penitenciários.
Recado dado.
Marcio Morais
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