O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB) anunciou em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira
(5) os nomes dos deputados indicados pelas bancadas e blocos
parlamentares para a composição da Comissão Especial que vai analisar o
mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da
Previdência Social do Governo do Estado, votar relatório e encaminhar ao
plenário para a votação final da matéria pelo conjunto dos deputados.
Os nomes escolhidos são os dos deputados Souza (PSB), George Soares
(PL), Alberto Dickson (Pros), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes
(PSDB). A Comissão será instalada na próxima segunda-feira (9) e logo
em seguida se reúne para eleger o presidente e o vice-presidente do
grupo de trabalho.
Depois da nomeação dos seus membros, a Comissão tem o prazo de 30
para proferir parecer do seu relator. Somente perante a Comissão poderão
ser apresentadas emendas ao Projeto, desde que subscritas por 1/3 dos
deputados. O prazo para apresentação de emendas é de cinco dias, a
partir da nomeação da Comissão.
No Plenário, a Proposta de Emenda Constitucional será submetida a
dois turnos de discussão e votação. Será aprovada a proposta que
obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da
Assembleia Legislativa.
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