Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos
copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter
sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a
construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia
seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.
As irregularidades foram anexadas à complementação das
alegações finais do processo contra o petista. O documento foi
protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2).
De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados
na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema
“MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações estruturadas da
Odebrecht.
No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o
material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O
período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A
entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência
com o Ministério Público.
A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de
setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, contratado pela
defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico
apresentado pela PF.
Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF,
ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a
Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça.
“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um
parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os
documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante
muito tempo ficou com isso lá”, afirma.
Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de
arquivos “gerados pela Odebrecht” que possuem “datas posteriores às
apreensões” do material.
Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se
importar com a origem dos arquivos. “Pra gente isso é indiferente, pra
gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá
constando no laudo. O que foi colocado ali.”
Cadeia de Custódia
Os dois especialistas da Polícia Federal assinam o
primeiro parecer. Rodrigo Lange, que atualmente trabalha no Ministério
da Justiça e Segurança Pública, pasta chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro,
também ratificou o laudo.
No parecer complementar, a defesa de Lula apontou
irregularidades nos arquivos da Odebrecht. Na ocasião, Cláudio Wagner
constatou que o código hash do material não foi indexado. O código é
considerado uma espécie de impressão digital eletrônica do dado coletado
e é utilizado para comprovar se determinado arquivo bate com a versão
original.
Para a defesa, como não há comprovação de que os
documentos recebidos vieram diretamente dos servidores na Suíça, não é
possível utilizá-los como evidência, uma vez que estaria caracterizada a
quebra da cadeia de custódia
O laudo complementar concluiu que “a imperícia do
Ministério Público Federal, satisfazendo-se com o recebimento do
material entregue pela Odebrecht, extrapolou a falta de atenção às
normas e procedimentos necessários para assegurar a idoneidade das
mídias pretendidas como prova na acusação”.
Acordo de leniência
A perícia contratada pela defesa de Lula ocorreu após
os advogados tentarem sucessivamente, desde 2017, acessar aos autos do
acordo de leniência assinado pela Odebrecht.
A solicitação foi negada três vezes pelo então juiz
Sergio Moro sob o argumento de que a entrega poderia prejudicar outras
investigações em andamento. “Não há necessidade de acesso aos próprios
autos do processo de leniência”, disse.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O
ministro Luiz Edson Fachin, no entanto, também indeferiu o pedido por
considerar que não houve “ilegalidade flagrante” nas decisões de Moro.
Ele autorizou, no entanto, que o laudo complementar fosse feito.
O perito contratado pela defesa só teve acesso a uma parte do material.
Clique aqui para ler as alegações finais
5063130-17.2016.4.04.7000
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