O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz apresentou reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato fluminense. A ação é movida após o magistrado participar de um evento
gospel que contou com a presença do presidente da República, Jair
Bolsonaro, e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela.
Bretas também foi mencionado em ofício enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao
Ministério Público Estadual em pedido de abertura de procedimento
investigatório eleitoral relacionado ao mesmo evento, realizado no
último sábado, 15.
Na ação movida ao CNJ, Santa Cruz pede ao conselho que abra processo
administrativo disciplinar para apurar supostos atos de caráter
político-partidário e autopromoção e superexposição do magistrado. O
presidente da OAB cita vídeo publicado por Bretas em seu perfil no Instagram no
qual cumprimenta Bolsonaro durante a inauguração da alça de ligação da
Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, horas antes do evento religioso.
“É dizer, não apenas participou de evento de natureza política –
festa evangélica na praia e inauguração de obra pública -, em manifesta
afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva
presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando,
ainda, postagens com manifestação de apreço em redes sociais”, afirma
Santa Cruz.
Segundo o presidente da OAB, a participação de Bretas na inauguração
da obra e no evento gospel demonstraria ‘apreço por determinadas
autoridades públicas’ e alinhamento ‘político-partidário’, além de ser
superexposição e autopromoção visto que as duas cerimônias não há ‘a
menor pertinência e estreita relação com as atividades do Poder
Judiciário ou com a carreira da magistratura’.
A reclamação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, órgão
do judiciário responsável por apurar e fiscalizar condutas de juízes e
desembargadores por meio de processos disciplinares, possíveis de
penalizações. Atualmente, o CNJ é presidido pelo ministro Dias Toffoli,
presidente do Supremo Tribunal Federal.
Faz tempo que a justiça tá politizada....
ESTADÃO CONTEÚDO
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