O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e
os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura
militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.
A PF ouviu Lula na manhã desta quarta-feira, três meses depois do
pedido feito por Moro. O depoimento foi colhido por um delegado da PF. A
base da acusação é uma afirmação do ex-presidente que sugere que o
presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”.
A assessoria de Moro confirmou ao GLOBO que o ministro solicitou a
abertura de investigação. O ministro encaminhou uma representação à PF
pedindo a abertura do inquérito. No pedido, ele sugeriu o enquadramento
em dois crimes: crime contra a honra, previsto no Código Penal, e crime
de calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato
definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Este último crime
está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de
prisão de um a quatro anos.
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Moro...
O Globo
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