O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da
17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 44
policiais militares amotinados no Ceará. Eles haviam sido presos em
flagrante. Em audiência de custódia, a medida cautelar foi confirmada,
para que fiquem detidos por tempo indeterminado. Ao todo, mais de 170
assassinatos já foram cometidos durante a paralisação da categoria que
dura 11 dias.
O governo Camilo Santana (PT) busca fechar acordo com os amotinados,
mas após sucessivas reuniões, a crise continua. Dentre uma lista de 17
reivindicações estão a anistia a processos disciplinares e a revisão da
política de reajuste salarial do governo Santana e de seu antecessor,
Cid Gomes.
Segundo o magistrado, ‘o material que acompanha o procedimento aponta
indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial’.
“No atual momento, o Ceará enfrenta uma grave crise no sistema de
segurança, com o movimento paredista, apesar de ser vedado aos militares
fazerem greve, como previsto expressamente na Constituição Federal, ao
dispor que ‘ao militar são proibidas a sindicalização e a greve'”.
“Esses fatos, como o relatado nos presentes autos, com a falta de
apresentação dos autuados para embarque, com vistas ao reforço na
Operação Carnaval 2020, importaram em agravamento da situação, com risco
em potencial e consequências severas para toda a população, como o
crescimento drástico no número de homicídios e a mudança de rotina de
toda a sociedade, com reflexos na economia, pois importou em
cancelamento dos festejos em diversos municípios”, escreve.
De acordo com o juiz, restam ‘presentes os fundamentos que ensejam a
prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, diante dos
fatos ocorridos nas últimas horas, com grave risco para a segurança da
sociedade, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e a
disciplina, configurando o periculum libertatis’.
Polícia do Ceará.
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