A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu na
mensagem anual que foi encaminhada à Assembleia Legislativa, ontem, que
se a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência
estadual não for aprovada na Casa, o Estado “ficará ingovernável”.
Fátima Bezerra diz na mensagem, que “este é um passo do qual não
poderemos nos eximir”, pois com “o desfecho desse cenário em plano
nacional, os Estados ficaram obrigados a realizar suas reformas até 31
de julho de 2020, sob pena de receberem sanções”.
Ela citou que na alteração do artigo 167 da Constituição Federal, que
fala das vedações, “está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas
regras da Previdência, sem déficit atuarial ou financeira, terá seu
Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”.
Caso isso não ocorra, acrescenta, os estados “ficarão impedidos de
receber transferências de recursos federais como empréstimos e
convênios”.
A governadora relata na mensagem que o Rio Grande do Norte tem uma
das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência, e
encontra-se em pior condição em relação a outros estados da região
Nordeste: “Aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando
recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de
atualização de salários, o que não ocorreu”.
Na mensagem governamental, Fátima Bezerra informa que em 2019, o
déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Estado (Ipern), foi de R$ 120 milhões por mês. No ano, o rombo foi
de R$ 1,57 bilhão, valor 15,6% superior ao de 2018. “Só conseguimos
cobrir a diferença no ano passado, porque aportamos recursos do Tesouro
Estadual ao Ipern”, disse ela.
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