O Governo do Estado, através da governadora professora Fátima Bezerra e do secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), professor Getúlio Marques,
assegura o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Em janeiro de
2020, o Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste de 12,84%.
O salário dos profissionais da rede pública da educação básica em
início de carreira passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. “Nós
continuamos abertos ao diálogo com o sindicato, garantindo não somente o
reajuste, como também o pagamento retroativo”, afirmou o secretário.
Ele explicou que o percentual proposto pelo MEC está acima da
previsão da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que
financia a rede básica de Educação.
Em 2019, o Governo do Estado recebeu R$
902 milhões e a previsão para este ano é de R$ 926 milhões, ou seja,
menos de 3% de aumento. Mesmo diante desse déficit iminente, o
compromisso da professora Fátima é garantir o reajuste anual, conforme
determina a chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, a qual ela
própria foi relatora na condição de deputada federal.
Em tempo, a lei determina que o piso seja aplicado aos professores
das classes iniciais, no entanto, o Governo do RN repassa o mesmo
reajuste aos professores de todos os outros níveis.
Boa governadora.
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