“Houve uma confusão, já que quando há ameaça ao presidente temos
requisitado inquérito com base no Código Penal e na Lei de Segurança
Nacional. Nesse caso, não era ameaça, era calúnia. Não se faz referência
[no pedido de abertura de inquérito] à Lei de Segurança Nacional”,
disse Sergio Moro à coluna Painel, de Folha.
Em um despacho, de novembro de 2019, o ex-juiz pediu investigação
sobre declarações do ex-presidente Lula. Ele cita a possibilidade de
existência de crime contra honra, mas não fala da Lei de Segurança
Nacional, como havia informado o Ministério da Justiça.
“A condição de ex-presidente não torna ninguém imune à lei. Então, o
contra honra contra quem quer que seja”, completou o ministro.
O inquérito de Lula foi enviado à Justiça na semana passada. Segundo a
PF, o relatório não faz menção à Lei de Segurança Nacional.
Moro.
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