A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35
mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto
numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o
benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões –
o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares
do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi
mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento. O
levantamento é de O Estadão.
Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia
Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de
uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União
(TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir
de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um
agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva”
investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi
indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao
Ministério Público Federal.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se
casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente.
Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Congresso...
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