O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a
abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar se o
presidente Jair Bolsonaro e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ)
cometeram crime de obstrução de Justiça no âmbito das investigações
sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu
motorista, Anderson Gomes.
O pedido de investigação partiu da Associação Brasileira de Imprensa,
após Bolsonaro ter dito publicamente que obteve gravações de chamadas
feitas no dia da morte de Marielle entre a portaria e as casas do
condomínio Vivendas da Barra – onde mantém residência no Rio de Janeiro –
antes que elas tivessem sido “adulteradas”.
Naquele dia, 14 de março de 2018, Elcio Queiroz, suspeito do
assassinato, visitou o condomínio. Segundo registro feito por um
porteiro, Elcio teria dito que iria à casa 58 – que pertence ao
presidente – mas destinou-se à casa de Ronnie Lessa, outro suspeito do
duplo homicídio. O funcionário do condomínio, depois, voltou atrás no
depoimento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
requisitou o parecer da Procuradoria sobre o pedido da associação pela
apuração de uma suposta obstrução de Justiça por parte do presidente. O
procurador-geral, Augusto Aras, no entanto, afirmou que “a noticiante
não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito
criminal”.
“O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da
portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na
medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente –
sobre os bens de uso comum (art. 1.335 do Código Civil)”, escreveu
Augusto Aras.
O procurador-geral afirmou também que os “arquivos de áudio a que
alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades
competentes – Ministério Público e autoridade policial -, tendo havido a
análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”.
Acesso
As circunstâncias em torno da visita de Elcio Queiroz ao condomínio
Vivendas da Barra no dia 14 de março de 2018 entraram no debate público
após uma reportagem da TV Globo publicada no fim de outubro mostrando
que um porteiro registrou que o destino de Elcio era a casa de
Bolsonaro. O porteiro disse à polícia ter interfonado para a residência
58 e ouvido a voz do “seu Jair”. Em depoimento posterior, o porteiro
Alberto Mateus afirmou que se enganou.
Aras fazendo bem o papel ao qual foi "contratado" seu moço.
Estadão Conteúdo
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