A Polícia Federal assinou acordo de delação premiada com o
ex-governador do Rio Sérgio Cabral e enviou o material para homologação
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo,
mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380
milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém,
só terá validade caso seja homologada pelo STF.
O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro. A PF pediu
que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida,
Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto
Aras sobre o material. A manifestação da Procuradoria-Geral da República
(PGR) chegou ao STF nesta segunda-feira. Aras afirmou ser contrário ao
acordo de delação, que também havia sido rejeitado anteriormente pela
força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.
Em sua manifestação, Aras argumentou que o ex-governador ocultou
informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a
Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que Cabral pode ser considerado
o líder da organização criminosa montada no governo do Rio, e,
portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração. Diz,
portanto, que o acordo da PF com Cabral está fora dos requisitos legais.
Durante dois meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou
dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em
seus governos no Rio. Chamou a atenção dos investigadores uma outra
frente citada nos seus depoimentos: o Judiciário. Cabral narra nos
depoimentos sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos. É por
isso que a delação precisa ser homologada no STF, já que esses ministros
possuem foro privilegiado perante a Suprema Corte. Os nomes delatados
são mantidos sob sigilo.
Fontes com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas
documentais, mas que o ex-governador fornece caminhos de provas para
diversos dos seus relatos. Dizem ainda que as informações prestadas por
Cabral sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de
investigação na Lava-Jato. Preso desde novembro de 2016 e já denunciado
30 vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado
12 vezes na Lava-Jato e suas penas somadas superam 267 anos.
Sérgio Cabral...
O Globo
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