Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que
foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do
Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN
(PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em
2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As
matérias seguem para sanção governamental.
Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo
estadual e ressaltou: “A Assembleia mostra sua força quando debate e
amplia as discussões em torno de projetos importantes para o nosso
Estado. Agradeço aos colegas que compareceram para apreciar essas
matérias”, disse.
O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a
votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os
prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos
municípios, que será possível após os ajustes no projeto. O PROEDI, que
substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar
sob forma de projeto de lei.
Recado dado.
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