Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão
nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de
2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total
de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no
orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram
encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase
todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de
remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral
destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão
encartadas à proposta foram rejeitadas.
Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a
situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a
áreas importantes, principalmente a Saúde Pública. O projeto aprovado
prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do
relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a
disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados
e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as despesas
com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.
"A situação do Estado é gravíssima no setor do pagamento de pessoal, a
previdência estabelece uma crescente despesa para decadente receita e
isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É preciso
estancar esse problema", disse Getúlio Rêgo.
Durante a discussão, um ponto foi alvo de debate prolongado por parte
dos parlamentares: as emendas de comissão. Deputados compõem a Comissão
de Fiscalização e Finanças apresentaram propostas que destinariam
aproximadamente R$ 25 milhões a diversas instituições indicadas, não
estando incluídas nesse montante as emendas individuais parlamentares,
que têm caráter impositivo e são de R$ 2 milhões por deputado. O
deputado George Soares (PR), líder do Governo na Casa, pediu destaque na
apreciação da matéria e alertou sobre os valores que poderiam impactar
nas contas públicas.
"As emendas individuais saltaram de R$ 1,8 milhão para R$ 2 milhões,
mais esses R$ 25 milhões, teríamos um valor fora da realidade do
orçamento atual", ponderou Soares. Por outro lado, o deputado José Dias
(PSDB) argumentou que não haveria a obrigatoriedade para o pagamento das
emendas por parte do Governo. "São emendas autorizativas, não são
impositivas como as individuais. O Governo que decide se paga ou não",
alertou o deputado.
Com o impasse, os parlamentares líderes conversaram e chegaram a um
acordo para a tramitação da matéria e das emendas. Anteriormente, o
deputado Getúlio Rêgo, no papel de relator, havia encartado emenda
reduzindo de 20% para 5% o limite de remanejamento para o exercício de
2020 por parte do Governo do Estado. Ele também havia solicitado votação
individual de cada uma das 20 emendas de comissão apresentadas.
Contudo, os parlamentares concordaram em fixar o limite de remanejamento
em 10%. Em relação as emendas das comissões, a votação ocorreu em bloco
e, por maioria, os parlamentares entenderam que elas não deveriam ser
encartadas ao projeto e sendo apreciadas e debatidas foram rejeitadas.
"Quero parabenizar os parlamentares pela discussão de alto nível e pelo
ano de trabalho nessa Casa, em que batemos recordes no trabalho
Legislativo, nas discussões e mantivemos um clima sempre cordial durante
todas as sessões, por mais diversos que tenham sido os
posicionamentos", disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB).
Com a votação, conclui-se o semestre legislativo e se inicia o recesso
parlamentar, com atividades em Plenário e nas comissões concluídas. Os
deputados continuam com as demandas de atividades políticas, ficando
aberta a Assembleia Legislativa na área administrativa e nos gabinetes
dos deputados estaduais.
Deputados.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon