A Câmara do Deputados recebeu nesta terça-feira (19) o relatório para
o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Trata-se da maior alteração feita na legislação sobre o assunto desde
os anos 90, quando as concessões ganharam espaço na agenda econômica do
País.
A proposta consolida em um único documento, com diversas mudanças, as
normas atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos
em infraestrutura.
A atuação dos deputados João Maia, como presidente da Comissão, e Arnaldo Jardim, como relator, recebeu elogios.
Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Carlos
Eduardo Lima Jorge, o trabalho desenvolvido pelos deputados federais
João Maia e Arnaldo Jardim, é digno de parabenização.
“Trata-se de um tema complexo e que se reveste da maior importância
para a retomada do desenvolvimento da infraestrutura social e logística
do país, pois regula a parceria entre o público e o privado, numa fase
em que União, estados e municípios estão no limite, sem capacidade de
investir”, afirmou.
Grande deputado João Maia.
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