A Secretaria Municipal de Saúde contratou emergencialmente R$ 7
milhões em quentinhas e lanches à empresa PJ Refeições Coletivas, que há
nove anos detém o serviço de alimentação do sistema prisional, em
processo que foi justificado pela falta de licitação para cobrir o
término do contrato em vigor.
A publicação do extrato com a empresa vencedora foi realizada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município.
Na justificativa técnica da Secretaria Municipal de Saúde, ao abrir o
procedimento de compra emergencial, não é explicado por que a gestão
tinha conhecimento de que o contrato iria ser encerrado e preferiu, ao
invés de planejar uma licitação, lançar uma compra emergencial.
Sob a rubrica de George Antunes, secretário municipal de saúde, a
compra emergencial fica autorizada para um período de 180 dias.
Uma correspondência em 6 de novembro passado entre a administração e
uma das empresas que estava com o contrato em vigor informa sobre o fim
da prestação do serviço. No dia seguinte, a SMS deflagrou o processo de
compra emergencial, juntando ainda como justificativa recomendação do
TCU.
O processo mencionado pela SMS sobre o TCU pode ser consultado sob o
número 009.798/2019-6. Não há decisões nos autos. A secretaria ainda
argumentava que só poderia manter o contrato que estava em vigor, caso a
empresa Refine Refeições, prestadora do serviço, admitisse reduzir os
preços praticados para o pregão eletrônico 20.040-2016, curiosamente
mais caros do que os fixados originalmente, de 2014.
Para o chamado de consulta de preços, cinco empresas juntaram
propostas, mas a PJ foi a única que conseguiu se habilitar para
continuar na disputa.
Caberá a ela, agora, fornecer alimentação para as diversas unidades
de saúde do município, caso o suspeito contrato emergencial se mantenha.
Né muito não seu moço?
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