Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do
Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as
suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), em razão dos efeitos danosos às finanças públicas municipais.
De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo
Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de
garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte
mais importante de arrecadação: “Reclamamos apenas o que é de direito
constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa
pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi
instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”,
afirmou.
Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de
municípios que são filiados a FEMURN, e a estimativa é que mais 40
municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias.
O Presidente da Federação lembra ainda que “os prefeitos são
totalmente a favor dos incentivos à indústria e a geração de novos
empregos. Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em
colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.
Ainda de acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios
é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e
que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.
Detalhe: Se os municípios conseguirem reaver os descontos, adeus governo Fátima Bezerra, fica a dica.
Recado dado.
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