A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no
caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do
Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte que
revisa atos da república de Curitiba errou a mão. O revés imposto ao
petista veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões
técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros
de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.
O TRF-4 entendeu
que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter
apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo
decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de
assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por
último, para rebater o que lhe for imputado.
Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na
primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá
força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o
entendimento do Supremo fosse aplicado.
Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.
O entendimento do TRF-4 está afinado com o que argumentou a
força-tarefa da Lava Jato na PGR ao ministro Edson Fachin, do Supremo,
em outro caso que envolve Lula, o da compra de um terreno para seu
instituto.
Na peça, a PGR cita o sítio e diz que o petista não sofreu prejuízo
em sua defesa. Em agosto, Fachin mandou o caso do instituto de volta à
primeira instância, por conta da ordem das alegações finais.
Nossa...
PAINEL FOLHA
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