O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária
(Seap), firmou com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério
Público do Trabalho um Termo de Cooperação Técnica para implementação do
Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de
Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.
A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, na Sede
da Governadoria, com a presença do Governador em exercício, Antenor
Roberto, o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio,
os procuradores do Trabalho da 21ª Região, Xisto de Medeiros e Ileana
Neiva, e o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, entre outras
autoridades do sistema penal e da segurança pública.
A Seap está reestruturando o sistema para que empresas contratem mão
de obra carcerária e está intensificando parcerias com o setor público,
privado, sociedade civil organizada e a comunidade em geral em prol da
capacitação e trabalho de condenados a penas privativas de liberdade,
bem como recuperando egressos do sistema penitenciário. Nesse contexto, o
MPT foi convidado para colaborar e potencializar as ações realizadas
dentro das unidades prisionais.
O secretário Pedro Florêncio explica
que a meta da gestão é manter o sistema sob controle e seguro, além de
promover ações de ressocialização dos internos através de educação,
capacitação e trabalho. “É uma satisfação enorme ver as instituições
comprometidas com o tema. Não tem outra alternativa para evitar o
retorno ao crime”, disse.
O preso que trabalha, de acordo com a Lei de Execuções Penais, recebe
como remuneração 25% num conta poupança para ser resgatado quando posto
em liberdade, outros 25% são encaminhados ao Estado como forma de
ressarcimento das despesas com a manutenção do condenado, e os 50%
restantes são recebidos pela família do interno.
O governador em exercício, Antenor Roberto, destacou que o Rio Grande
do Norte avança ao criar oportunidade de trabalho aos internos do
sistema penal. “A segurança do sistema foi consolidada. Chegou a hora de
avançar na questão da ressocialização”, disse.
Atualmente, cerca de mil internos com bom comportamento participam de
cursos de capacitação promovidos pelo Senai através de contrato com a
Seap. “Esses internos estão aptos ao trabalho. Seja nesse momento ou
quando saírem com um certificado”, destacou Pedro Florêncio.]
Boa...
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