Em sessão do Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram
sete vetos presidenciais, entre eles dispositivos vetados da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Segundo a Agência Senado, foram mantidos dois vetos: ao projeto que
previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(PLS 466/2013) e o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)
133/2017, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e
de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Dois outros vetos – um à política de desenvolvimento e apoio às
mulheres marisqueiras e outro à proposta sobre regras – tiveram textos
destacados para serem apreciados em separado.
Um dos derrubados foi o veto integral ao PLS 231/2012, que reserva
pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde
para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças
raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.
“Também foram derrubados vetos à proposta que garantia atendimento
por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas
públicas de educação básica e à que obrigava os profissionais de saúde a
registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia
indícios de violência contra a mulher.
Dos 202 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET
43/2019) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de
2019), três foram derrubados. Um deles foi o que proibia a transferência
de recursos públicos a entidades não governamentais.”
Bolsonaro não tem base no congresso seu moço.
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