O deputado Raimundo Fernandes presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) leu parecer rejeitando a emenda proposta por Nélter
Queiroz (MDB) que estendia o reajuste de 16,3% dos procuradores do
estado para todos os servidores estaduais.
O deputado alegou que o projeto de reajuste ao qual a emenda está
ligada foi rejeitado na comissão de Administração, que é presidida pelo
deputado Kelps Lima (SD). E que não havia como aprovar uma emenda para
um projeto que foi rejeitado.
Ele teria dito que não como
aprovar uma emenda sem que haja um projeto, entendimento que é
considerado correto por alguns deputados. O autor da emenda, entretanto,
não concorda com o direcionamento dado por Raimundo Fernandes.
Ele explicou que não estava em plenário nesta quarta-feira, mas ficou
sabendo do pedido de arquivamento da emenda. E que nesta quinta-feira
fará pronunciamento protestando contra a medida. “Eu acho um absurdo.
Não vamos aceitar”, disse.
O deputado comentou que se for o caso irá à Justiça contra o
arquivamento. “talvez não precise porque eu confio no presidente
Ezequiel (Ferreira), que não aceite arquivar a emenda e bote o plenário
para deliberar”, acrescentou.
De acordo com relato feito ao Opinião e Poder – RN, o
clima anda muito tenso na Assembleia. E a oposição – parte dela –
pretende colocar essa discussão para frente. O projeto de reajuste para
todos os servidores é visto como uma “pauta bomba”.
Isso porque o governo alega não ter condições financeiras para arcar
com o reajuste. Só para dar uma ideia do peso dessa proposta, caso o
reajuste de 16,3% seja aplicado a todos os servidores, o impacto anual
seria R$ 1,2 bilhão (12 salários mais 13º).
Reajuste salarial para procuradores é problema duplo para o governo
Por outro lado, a manutenção da proposta de reajuste para
procuradores traz problemas políticos duplos para o Executivo. O
primeiro com os servidores, que alega injustiça por não ter o mesmo
tratamento que os funcionários da Procuradoria-geral.
Afinal, mesmo com salários bem diferentes, ambas as categorias são
igualmente funcionários estaduais ligados ao Executivo. Por outro lado, a
demora em conceder o reajuste indispõe o governo com os procuradores.
Essa categoria possui um membro ilustre, que eleva seu poder de
pressão, mesmo que com sutileza: o vice-governador do Rio Grande do
Norte, Antenor Roberto (PCdoB). A briga em torno desse reajuste ainda
promete render muito.
Ao que tudo indica, a discussão é apenas mais um capítulo da série de
episódios nos quais um grupo de deputados atua para colocar o governo
Fátima Bezerra em situação desconfortável.
Deputado do "dedo" em ação...
OP9
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