Um grupo com mais de 60 prefeitos ocupou as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), em protesto contra o decreto do Governo do Estado que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte
(Proedi). Os deputados interromperam a sessão para ouvir os gestores
municipais, que buscam soluções para evitar redução dos recursos
destinados aos municípios por meio do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o deputado José Dias (PSDB) o decreto, sob o ponto de
vista jurídico, é ilegal e inconstitucional. “Os 25% dos municípios são
deles e não do Estado. É uma crueldade com os municípios, não se concebe
que um ente use a sua força de forma ilegal para sufocar quem já não
está podendo mais viver. Caminhos para resolver há: essa casa pode
sustar esse ato ilegal, temos que fazer esse gesto de coragem. O outro
caminho é os prefeitos irem a justiça isoladamente”, sugeriu o
parlamentar.
O prefeito do município de Brejinho, João Gomes, foi enfático ao
protestar e questionar o decreto editado pelo governo. “Estamos aqui
fazendo um pedido de socorro a esta casa. O país está passando por uma
crise e nos municípios a situação não é diferente. Estamos amargando
sucessivas quedas de receita e precisamos salvar os municípios”,
argumentou João Gomes.
Mara Cavalcante, prefeita do município
de Riachuelo, descreveu as obrigações que as prefeituras assumem
referentes a despesas que são responsabilidade constitucional do governo
Estadual. “Temos que levar em consideração que os municípios estão
arcando com despesas como alimentação, moradia, estrutura de posto
policial e combustível para a Polícia Militar. Na saúde, a Farmácia
Básica tem 7 anos que o Governo não paga e agora quer pagar com o que já
é nosso. Somos a favor do Proedi e da geração de emprego, mas não
podemos perder além do que já perdemos sob pena dessa crise crescer
ainda mais, ” explicou prefeita.
Sally Araújo, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação dos
Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, acompanhou o discurso do
deputado José Dias e falou sobre o ponto de vista jurídico do decreto
governamental. “Esse decreto é inconstitucional e não pode se sobrepor a
lei. O estado quer fazer com que as empresas voltem, mas ouçam o nosso
grito de socorro. Já falamos com a governadora e com a comissão. Estamos
aqui dando o último grito de socorro: salvem a vida dos municípios do
Rio Grande do Norte”, disse.
Como presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Dr.
Bernardo (AVANTE), defendeu a causa municipalista. “Temos que ter o
cuidado para não sermos vistos como ser contra o Proedi. Já fiz uma
proposta para a permanência do programa desde que os municípios não
sejam prejudicados, para que haja uma compensação. Não somos contra o
programa, não somos contra a indústria e os empregos, mas somos contra a
redução das receitas municipais, que já são insuficientes”, argumentou o
deputado.
Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) também
defenderam uma compensação para os municípios. “O Governo tem a
possibilidade de resolver esse impasse por meio de uma lei criando um
programa de compensação para os municípios. Tem que haver um mecanismo
de compensação. O governo errou quando não discutiu com os municípios”,
disse Getúlio Rêgo.
O deputado Kelps Lima (SDD) defendeu compensação por meio de lei que
prevê sequestro financeiro em conta bancária do Estado. “Nós somos
deputados e podemos intervir em matéria de ordem tributária. Para isso
não precisa de iniciativa do governo. Proponho repetir os termos do
decreto para não prejudicar, mas incluir a compensação dos municípios e a
gente resolve aqui. É só acrescentar no projeto de lei a compensação”,
sugeriu o deputado.
Francisco do PT demonstrou preocupação com a causa municipalista e
defendeu um entendimento entre o Governo e os Municípios. “A busca de um
diálogo é o melhor caminho. Esse entendimento é preciso porque o
estado precisa de emprego. Eu estou do lado de quem quer gerar emprego e
não há como construir alternativa sem o governo. Portanto, o melhor
caminho é a busca do diálogo para encaminhar da melhor maneira possível,
sem diálogo não se resolve nada”, defendeu o parlamentar.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) fez um
apelo aos prefeitos e deputados para não politizar o debate. “Não
podemos politizar o tema. Não é intenção do governo enfraquecer os
prefeitos, uma vez que, tem prefeitos do PT, além de aliados de outros
partidos. Porém, o Proadi, que foi feito por decreto ficou arcaico. Se
esse novo decreto for cancelado o Estado fica sem nenhum projeto de
desenvolvimento. Lembro ainda que o governo não se recusou a debater com
os prefeitos e que esse é um projeto técnico que visa recuperar a
geração de empregos”, argumentou George Soares.
Prefeitos na bronca com o governo do RN.
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