Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do
Estado foram tomadas nesta sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em
solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra
assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e
fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e
950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também
concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao
custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos
foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento
Penitenciário Nacional (DEPEN).
Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de
cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São
cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis,
padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização
de não de obra dos internos.
A gestão estadual realiza chamamento público para empresas se
instalarem no sistema, dando oportunidades de trabalho e de
ressocialização aos internos. “Cumprimos rigorosamente o que é previsto
na Lei das Execuções Penais aliado a medidas de ressocialização e de
dignidade à pessoa humana. Este é o nosso compromisso e nossa
determinação”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao lembrar a
instalação do equipamento de body scan em oito unidades prisionais, o
que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das
visitas.
Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o
monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das
tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp. “Acompanhamos as
áreas externas e internas dos presídios, o que é da maior importância
para a segurança do sistema e para a prevenção e redução da violência”,
explica o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social –
Sesed, coronel Francisco Araújo.
Fátima Bezerra registra que as medidas tomadas na atual gestão
colocaram o RN entre os quatro Estados que mais reduziram a violência no
país. “No passado recente tínhamos os piores índices na segurança
pública. Mas decidimos enfrentar o problema, criamos a Seap para
modernizar o sistema, investimos na valorização de pessoal e aquisição
de equipamentos e já estamos tendo resultados positivos”.
O secretário da Seap, Pedro Florêncio, disse que “por orientação da
governadora Fátima Bezerra estamos construindo um novo sistema
penitenciário. Estabelecemos diálogo permanente com o sindicato da
categoria, adquirindo equipamentos de última geração, contratando
pessoal, melhorando as condições de trabalho, as rotinas e promovendo a
integração total com os demais órgãos do sistema de segurança”.
Além dos já citados, a solenidade contou com a presença do
vice-governador Antenor Roberto; gestores da administração direta e
indireta do Estado (Virgínia Ferreira/Sead, coronel Luiz Monteiro/CBM,
delegado geral adjunto da Polícia Civil, Odilon Teodósio); presidente do
Sindicato dos Agentes Penitenciários – Sindasp, Vilma Batista;
representantes da Marinha, Guarda Municipal de Natal, OAB, auxiliares e
técnicos do Governo.
Recado dado.
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