Promotoria
de Justiça de Pau dos Ferros constatou ocupantes de cargos
comissionados com parentesco com prefeito e vice-prefeito do Município
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Encanto
que exonere os titulares das secretarias de Assistência Social, de Obras
e de Meio Ambiente. A medida visa combater o nepotismo, uma vez que os
ocupantes desses cargos têm parentesco com o prefeito e o vice-prefeito
do Município.
No documento,
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN orienta que o
desligamento dos servidores ocupantes de cargo comissionado seja
realizado no prazo de 10 dias. Devem ser exonerados a secretária de
Assistência Social, Fátima Nazário da Silva (irmã do prefeito); o
secretário de Obras, José Nazário Filho (irmão do prefeito) e a
secretária do Meio Ambiente, Ana Patrícia Nogueira do Rego (irmã do
vice-prefeito).
Além do
parentesco direto com os gestores do Município, essas pessoas não
possuem formação técnica pertinente aos secretariados. Logo, a nomeação
para os cargos de confiança foram pautadas exclusivamente pela relação
de afeto existente entre os ocupantes de cargo público. O ato viola, de
uma só vez, os princípios da legalidade (juridicidade), impessoalidade,
moralidade, eficiência, republicano e democrático.
Na
recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros ainda
orientou que o Município exija para fins de nomeação dos novos titulares
de Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, uma declaração dos
empossados de que não se enquadram em relação de parentesco vedada por
lei e de que possuem ensino superior pertinente às atribuições das
pastas.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
Bronca..
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