A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de
manter em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a
chamada cota parlamentar passou a ser seguida na Casa por mais
parlamentares. Pelo menos 12 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, negaram pedidos feitos via
Lei de Acesso à Informação com a mesma justificativa.
A recusa em abrir os detalhes dos gastos tem como base um parecer de
2016, produzido na gestão de Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência da
Casa. O documento afirma que qualquer senador pode se negar a apresentar
uma nota fiscal, quando julgar necessário, por questões que envolvem a
sua própria segurança.
A reportagem teve acesso a uma lista com 60 pedidos negados com base
neste parecer, referentes a pelo menos 12 senadores. Além de Flávio e
Alcolumbre, aparecem Telmário Mota (Pros-RR), Omar Aziz (PSD-AM),
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os demais nomes
não foram identificados na lista que a reportagem obteve.
A cota parlamentar é o dinheiro usado para senadores pagarem despesas
com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à
atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outras. O valor
que cada um pode utilizar varia de acordo com o Estado de origem do
senador – quanto mais longe de Brasília, maior.
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